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ABCFARMA no Congresso pela saúde da farmácia

Com atuação destacada na defesa do empreendedorismo, notadamente o mercado farmacêutico, ao qual já propôs uma série de medidas defensivas na área tributária e de vigilância, o deputado federal Laércio de Oliveira é considerado o parlamentar mais ativo de seu estado, o Sergipe. E, nesta entrevista para a ABCFARMA, à qual ele tem se associado em várias iniciativas, o deputado descreve seu trabalho em prol da atenção essencial à saúde dos brasileiros

 

Em 2021, o senhor foi escolhido pelo Ranking dos Políticos o melhor parlamentar de Sergipe, entre deputados e senadores.  Em sua visão, quais foram as razões dessa escolha?

O ranking é uma iniciativa da sociedade civil, que avalia senadores e deputados federais em exercício, classificando-os do melhor para o pior. Para apurar isso, são avaliados dados sobre presenças nas sessões parlamentares, economia de verbas, processos judiciais e votações nas decisões mais importantes do Congresso. A pontuação dos políticos é definida de acordo com informações obtidas em fontes oficiais, como os sites da Câmara, do Senado e dos Tribunais de Justiça. Para mim, foi a coroação de um trabalho feito com muita dedicação e zelo pelos recursos públicos.

 

Há uma sinergia pelo fato de o senhor ser um empresário e ter uma atuação destacada na defesa do empreendedorismo enquanto parlamentar?

Cheguei ao cargo de deputado federal com uma plataforma de campanha baseada na geração de empregos e no estímulo à produção, sobretudo das micro e pequenas empresas. Continuo firme honrando esse compromisso expresso no período eleitoral. Minha origem é o setor de serviços. Por minha atuação empresarial nesse segmento, passei a conviver estreitamente com pessoas simples deste país – pessoas para as quais o emprego formal é muito mais do que um instrumento para colocar o pão na mesa – é, além disso, um atestado de dignidade, um caminho para a autoestima. Na minha avaliação, esse é o melhor programa social que pode existir. Também sou presidente do Sistema Fecomercio/Sesc/Senac de Sergipe, que abraça a causa. Então as pautas se complementam.

Quais o seus projetos para o futuro? É cedo para falar em uma eventual candidatura ao Senado Federal?

Eu quero ser senador pelo meu estado de Sergipe. Tenho trabalhado para isso, visitando municípios e lideranças para ajudar nesse projeto.

Como presidente do Sistema Fecomércio/ Sesc/Senac, o senhor promoveu uma transformação no atendimento ao público comerciário e à sociedade sergipana. Qual a importância do comércio para o desenvolvimento econômico do país e sua importância para a sociedade?

O setor terciário, ou seja, de comércio e serviços, envolve a grande maioria da força da economia de nosso país. Representa 70% do PIB do Brasil e isso tem que ser reconhecido como a principal força propulsora da geração de emprego e renda nacionais, sendo portanto agentes fundamentais da economia. A atividade farma é um misto de comércio e serviços, pois além de comercializar os medicamentos, também presta serviços de saúde. Então é um ramo que tem um papel muito importante na formação econômica brasileira, sendo um dos principais potencializadores do mercado. A importância social é das maiores, porque engloba centenas de atividades econômicas nas empresas do setor e geram mais de 30 milhões de empregos no país. Então não se pode dissociar o desenvolvimento econômico da atividade comercial, pois sem o setor terciário nossa economia seria muito menor.

O país possui atualmente 86 mil farmácias, sendo 65% deste número composto por micro e pequenas empresas. No Estado de Sergipe, esse percentual é ampliado para 71%. Qual a importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento econômico? E, sob a perspectiva do nosso setor farma, qual a importância das farmácias e drogarias no acesso aos medicamentos pela população?

O acesso a medicamentos é definido pela Organização Mundial da Saúde como um indicador que mensura os avanços na concretização do direito à saúde, sendo um dos principais desafios em todos os países das Américas. As farmácias e os farmacêuticos são os responsáveis pela garantia do acesso a medicamentos seguros  e eficazes.

As atividades desenvolvidas pelas farmácias visam a otimizar a adesão ao tratamento prescrito pelos médicos, bem como orientar e esclarecer os pacientes sobre sua farmacoterapia, detectando  possíveis reações adversas e estreitando a comunicação com pacientes e demais profissionais da saúde. Além disso, cabe ao farmacêutico orientar os processos relacionados à aquisição, distribuição e armazenamento dos insumos de saúde que serão ofertados à população de forma a otimizar os recursos públicos investidos. Portanto, farmácias e drogarias têm um papel importantíssimo na saúde da população.

 

Qual a importância de assegurar o crescimento e viabilizar o exercício da atividade empresarial para o pequeno empresário?

Nove em cada dez empregos na atualidade são oriundos das micro e pequenas empresas. São elas as grandes molas propulsoras do país. Somando os pequenos negócios, o resultado é um grande faturamento, uma grande formação do estoque de empregos formais, além de a maior parte do PIB ser decorrente das atividades dos pequenos negócios. Promover o crescimento da atividade das micro e pequenas empresas é levar o desenvolvimento às comunidades, aos bairros, às cidades, às famílias. A Micro e Pequena Empresa é a base sólida e fundamental da economia. Por isso, tenho trabalhado incansavelmente para criar no Brasil um ambiente de negócios que seja justo e igualitário, com o objetivo de estimular a criação de novas empresas pequenas e fortalecer as já existentes, abrindo ainda mais o mercado para os empreendedores que desejam ter seu próprio negócio. O caminho do crescimento econômico está na rota das pequenas empresas.

Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios do setor da Construção Civil, retirar barreiras atuais e incentivar as empresas a se modernizarem, o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, lançou no dia 26/04 o Projeto Construa Brasil. Na sua visão, qual a importância de projetos como esse?

O princípio do desenvolvimento da Economia está na construção, pois é o setor que mais abrange a esfera pública e o que mais promove geração de empregos de forma imediata. No Brasil foram criadas muitas barreiras para o desenvolvimento e isso envolve a construção civil, porque é um segmento que emprega milhões de pessoas e consome bilhões de reais das outras atividades comerciais. A construção alimenta o comércio e a indústria, e, para fazer o mercado estar mais aberto para as empresas do segmento, é necessário buscar os mecanismos que promovam facilidades para as empresas continuarem suas atividades.

Como o senhor enxerga a atuação das farmácias e drogarias e dos profissionais do setor durante a pandemia? Foram fundamentais e estratégicos no enfrentamento da crise sanitária?

Quando a pandemia se instalou, houve um grande burburinho sobre as causas, consequências e como se cuidar. E quem melhor que a pessoa próxima a você, na farmácia do seu bairro, para orientá-lo a ter uma saúde melhor, com os medicamentos adequados para fortalecer nosso corpo? Os farmacêuticos foram peças-chave na pandemia, principalmente no processo do diagnóstico, quando este passou a ser permitido nas farmácias, bem como na orientação para as pessoas, para quem os procurava. O trabalho dos farmacêuticos e das farmácias foi de fundamental importância para ajudar a salvar vidas. A pandemia fez as pessoas procurarem mais as farmácias e esses estabelecimentos cumpriram o seu papel social de proteger a saúde das pessoas com seus serviços.

Na sua concepção, a alta carga tributária de medicamentos deve ser revista? A alteração traria aspectos positivos à população?

Os remédios no Brasil são caros por causa da grande quantidade de impostos, que muitas vezes chegam a 50% do seu valo. Por isso, participei do movimento “Sem Imposto Tem Remédio” que obteve mais de três milhões de assinaturas em todo o país para pressionar o governo federal a reduzir os impostos sobre todos os medicamentos, como acontece em países desenvolvidos. Apresentei o PL 7249/14, que permite a dedução de despesas com medicamentos do Imposto de Renda de pessoa física. Argumento no projeto que a legislação tributária atual permite a dedução de despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Prevê também que medicamentos aplicados na fase de hospitalização também sejam dedutíveis. É de estranhar que não seja lícito deduzir, do IRPF, despesas com medicamentos utilizados pelo contribuinte e seus dependentes em situações que não impliquem internação, especialmente nos casos que envolvam doenças comprovadamente graves ou crônicas. Também apresentei o PL 6677/2013, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e do CONFINS incidentes sobre os produtos dietéticos e com baixo índice calórico – o que beneficiará a população com excesso de peso, mas principalmente os portadores de diabetes. Não é justo que o diabético, que já tem tanta restrição alimentar, tenha que pagar até 60% a mais por produtos dietéticos de que necessitará a vida toda. Pior ainda para as pessoas de baixa renda.

O senhor sempre foi um grande defensor das farmácias e drogarias na Câmara dos Deputados. Apresentou recentemente o Projeto de Lei 4024/21 que tem por objetivo assegurar o tratamento diferenciado às drogarias enquadradas no Simples Nacional, de modo a estabelecer limites na multa administrativa aplicada pelo Conselho Farmácia.

A adequação da Lei nº 3.820/1960 ao artigo 6º, da Lei Federal nº 9.605/1998, bem como ao que preceitua a Lei Complementar nº 123/2006 – que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – faz-se necessária, pois há grandes desproporções entre os estabelecimentos de pequeno/médio porte frente aos de grandes redes comerciais. Assim, a penalidade aplicada, quando da ausência do profissional no estabelecimento, merece valores razoáveis e proporcionais às condições financeiras e porte estrutural do infrator, de forma a não inviabilizar o seu direito de funcionamento, consistindo, ainda que indiretamente, em interdição ao exercício da atividade comercial. Há, sobre esse ponto, lacuna na Lei 3.820/1960, impondo às pequenas farmácias e drogarias sanções administrativas em valores exorbitantes, alcançando muitas vezes o máximo legal sobre o valor das multas aplicadas, recaindo penalidade excessiva. A questão impacta mais de 50 mil microempresas e empresas de pequeno porte – que correspondem a mais de 65% das farmácias situadas no país -, vulneráveis à discricionariedade e à subjetividade do órgão fiscalizador. Para tanto, a fiscalização prevista na Lei 3.820/1960 deve observar o critério da dupla visita, considerando que são estabelecimentos em que o alcance administrativo e econômico difere sobremaneira das grandes marcas – daí a importância dessa propositura, que garantirá um amparo às pequenas farmácias e drogarias do país.

 

Como o senhor enxerga o trabalho realizado pelas entidades representativas da categoria econômica, a exemplo da ABCFARMA e do Sicofase?

Entidades de classe são elementos essenciais para que o ambiente de negócios seja o mais competitivo e adequado para os empresários. Se não houvesse as entidades, a vida comercial seria muito mais complexa, pois são organismos como a ABCFARMA, Sicofase, Fecomercio, que batalham para que as empresas sejam ouvidas, respeitadas e respaldadas pelo público consumidor. Defender a entidade empresarial é defender o emprego, defender a geração de riquezas e renda para as famílias, é defender as pessoas que tanto precisam das empresas para sua manutenção e sobrevivência.

 

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