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Governo de SP publica decreto de revogação da nova alíquota do ICMS sobre alimentos e medicamentos genéricos

Aumento do imposto sobre circulação de mercadorias de genéricos, hortifrutis, insumos agropecuários e de energia elétrica aos produtores rurais passaria a valer nesta sexta-feira (15). Reajuste do ICMS fazia parte do pacote de ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas

O governador João Doria (PSDB) assinou um decreto para revogar as mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para medicamentos genéricos, hortifrutis, insumos agropecuários e de energia elétrica aos produtores rurais de São Paulo. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (15), data que as novas alíquotas passariam a valer.

O aumento do imposto sobre os genéricos fazia parte do pacote de ajuste fiscalque o governo de São Paulo aprovou na Assembleia Legislativa (Alesp) para equilibrar as contas públicas. A nova lei que estabelece as regras para o Orçamento previa um aumento na carga tributária de 12% para 13,3%.

Se a nova alíquota de ICMS passasse a vigorar, a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos) estimava que os medicamentos fiquem de 3% a 5% mais caros para quem compra direto no balcão da farmácia, dependendo do remédio.

O governo informou que a suspensão foi feita por causa da prolongamento da pandemia do coronavírus no estado e para não gerar prejuízos à população e aos segmentos econômicos impactados com a medida.

A lei 17.293/2020, aprovada em outubro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), “autorizou a redução linear de 20% nos benefícios fiscais concedidos a setores da economia. Por decisão do governador João Doria, os produtos que compõem a cesta básica, além do arroz e do feijão, já iriam manter o benefício. O mesmo já estava estabelecido para as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas.

Com a manutenção do ICMS para estes setores, o governo diz que sofrerá uma redução de R$ 520 milhões anuais no ajuste fiscal de R$ 7 bilhões.

Ainda de acordo com o governo estadual, o ajuste fiscal e a reforma administrativa feita em 2020 são necessários para cobrir um déficit estimado em 2021 de R$ 10,4 bilhões, devido a queda da atividade econômica e a queda na arrecadação com a pandemia.

Apesar do anúncio da suspensão do reajuste do ICMS, produtores rurais chegaram a fazer tratoraço na capital paulista e cidades do interior contra o aumento dos insumos agrícolas como fertilizantes, adubos, sementes, defensivos agrícolas, que acarretaria no aumento dos alimentos nas prateleiras dos supermercados e um custo a mais no bolso do consumidor.